Ouvidoria Acadêmica

1. Este Termo de Aceite possui apenas o resumo das suas obrigações como demandante, não dispensando a leitura completa dos Termos de Uso e Privacidade dos canais de atendimento Fale Conosco e Ouvidoria Acadêmica.

1. Caso a sua demanda envolva o reporte de violações das diretrizes, princípios e condutas estabelecidas no Código de Ética e Conduta ou na Política Anticorrupção da FMA, o canal adequado para o seu registro é o Canal Linha Ética, disponível aqui.

1. Todas as informações inseridas nos formulários dos canais de atendimento Fale Conosco e Ouvidoria Acadêmica devem ser verdadeiras e devidamente identificadas.

1. Observe para que as demandas cadastradas por Você não violem direitos de propriedade intelectual e não faça o upload de arquivos e/ou documentos que Você tenha ciência de que contêm vírus, bugs, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema, observando as medidas de segurança aplicáveis.

1. Não registre/anexe documentos ou informações de cunho difamatório, discriminatório, íntimo ou ilegal e atente-se para que as demandas cadastradas guardem relação com o escopo dos canais de atendimento Fale Conosco e Ouvidoria Acadêmica.

1. Os direitos relativos à Lei 13.709/2018 (LGPD) são exercidos por meio do Portal dos Titulares, por meio de clique na opção “Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais FMA”.

1. Você deve possuir a idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos para celebrar estes Termos e utilizar os canais de atendimento Fale Conosco e Ouvidoria Acadêmica