Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Constitucional pela FADISP-SP e pesquisa na Universidade de Siena. Mestre em Direito Público (PUC/SP) e Pós-Graduado em Direito Constitucional, Direito Penal e Inteligência Financeira. Graduação em Direito pela UFMA. Participação em Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário. Visitas Técnicas a Tribunais na Alemanha. Experiência como Procurador do Estado, Juiz de Direito, Juiz Federal e Desembargador Federal. Autor de livros e artigos científicos. Ministro do STJ, Professor na UFMA, colaborador na UNB, UNINOVE e membro de academias de letras jurídicas.
